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Projeto:   PL 331   01/08/1991  (ver documento)
Processo:   1995/1991
Promovente:   Tita Dias
Ementa:   DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ATENDIMENTO DIFERENCIADO / DEFICIENTE FISICO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GESTANTE / IDOSO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA


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