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Projeto:   PL 328   20/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-328/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0328-2018
Promovente:   Edir Sales / Gilberto Natalini
Ementa:   PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / CURSO DE FORMACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / CURSO TECNICO / CURSOS / EDUCACAO EM SAUDE / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FORMACAO PROFISSIONAL / MULTA / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROIBICAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1600-2018
ver documento CONJ0091-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/06/2018  Encaminhado em 21/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 21/06/2018  Encaminhado em 21/08/2018
CCJ  Recebido em 21/08/2018  Encaminhado em 18/10/2018
EDUC  Recebido em 18/10/2018  Encaminhado em 20/02/2019
SGP21  Recebido em 21/02/2019  Encaminhado em 08/03/2019
SGP12  Recebido em 08/03/2019  Encaminhado em 08/03/2019
SGP21  Recebido em 08/03/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019


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