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P=PL3282017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 328   23/05/2017  (ver documento)
Processo:   01-328/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0328-2017
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   ACRESCENTA O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 15.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Assunto:   ALTERACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CESSAO / CONVENIO / COOPERACAO / CRECHE / ESPACO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LEI 15.933/2013 / PROGRAMA DE ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES / PROPRIEDADE PARTICULAR / SETOR PRIVADO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1644-2017
ver documento Adms1469-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/05/2017  Encaminhado em 24/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 24/05/2017  Encaminhado em 06/06/2017
CCJ  Recebido em 07/06/2017  Encaminhado em 23/11/2017
ADM  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 10/04/2018
SGP21  Recebido em 18/04/2018  Encaminhado em 07/05/2018
ADM  Recebido em 07/05/2018  Encaminhado em 14/09/2018
EDUC  
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 258/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha informações prestadas pelas secretarias municipais de gestão e de educação concluindo pela viabilidade do pl 328/17, atraves do Documento Recebido nro. 524/2018


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