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Projeto:   PL 324   01/08/1991  (ver documento)
Processo:   1988/1991
Promovente:   Antonio Carlos Caruso
Ementa:   DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS DENTRO DO RAIO DE 250 METROS DAS MARGENS DAS REPRESAS GUARÁPIRANGA E BILLINGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Logradouro:   REPRESA BILLINGS / REPRESA DE GUARAPIRANGA
Assunto:   ASSENTAMENTO POPULACIONAL / CONSORCIO INTERMUNICIPAL / CONSTRUCAO / CONVENIO / HABITACAO / POLUICAO DA AGUA / PRAZO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROXIMIDADE / REMOCAO / USO DO SOLO


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