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Projeto:   PL 316   25/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-316/2020
Justificativa:   ver documento JPL0316-2020
Promovente:   Toninho Vespoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL", A SER CONCEDIDO PARA INICIATIVAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS DO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E MICROEMPREENDEDORES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE IMPACTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACAO SOCIAL / ACESSO / APOIO / ASSOCIACOES / AUXILIO FINANCEIRO / CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL / COMISSAO DE AVALIACAO / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / CRIACAO / CRITERIOS / DEPOSITO BANCARIO / DESCENTRALIZACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESTINACAO / DIVULGACAO / EDITAL / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / FOMENTO / IMPACTO AMBIENTAL / IMPACTO SOCIAL / INADIMPLENCIA / INCENTIVO / INOVACAO TECNOLOGICA / INSCRICAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / PARCELAMENTO / PENALIDADE / PERIFERIA URBANA / PLANO DE TRABALHO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE FOMENTO AS INICIATIVAS DE IMPACTO SOCIAL / PROGRAMA SOCIAL / QUANTIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / RESULTADO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO / SELECAO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUSTENTABILIDADE / TERMO DE COMPROMISSO / VALOR / VALORIZACAO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/05/2020  Encaminhado em 25/06/2020
SGP42  Recebido em 26/06/2020  Encaminhado em 26/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 29/06/2020  Encaminhado em 01/07/2020
PRESID  Recebido em 01/07/2020  Encaminhado em 01/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 01/07/2020  Encaminhado em 16/07/2020
CCJ  Recebido em 16/07/2020 


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