| Projeto: |
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PL 316 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-316/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0316-2020 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL", A SER CONCEDIDO PARA INICIATIVAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS DO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E MICROEMPREENDEDORES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE IMPACTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO SOCIAL / ACESSO / APOIO / ASSOCIACOES / AUXILIO FINANCEIRO / CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL / COMISSAO DE AVALIACAO / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / CRIACAO / CRITERIOS / DEPOSITO BANCARIO / DESCENTRALIZACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESTINACAO / DIVULGACAO / EDITAL / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / FOMENTO / IMPACTO AMBIENTAL / IMPACTO SOCIAL / INADIMPLENCIA / INCENTIVO / INOVACAO TECNOLOGICA / INSCRICAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / PARCELAMENTO / PENALIDADE / PERIFERIA URBANA / PLANO DE TRABALHO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE FOMENTO AS INICIATIVAS DE IMPACTO SOCIAL / PROGRAMA SOCIAL / QUANTIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / RESULTADO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO / SELECAO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUSTENTABILIDADE / TERMO DE COMPROMISSO / VALOR / VALORIZACAO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/05/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2021 | Encaminhado em 21/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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