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Projeto:   PL 316   14/05/2013  (ver documento)
Processo:   01-316/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0316-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0316-2013
Promulgação:   LEI  15.965 de 22/01/2014    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Tuma
Ementa:   FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Assunto:   ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / EXPLORACAO SEXUAL / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL INFANTOJUVENIL / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1523-2013
ver documento Educ2138-2013
ver documento Fin2677-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/05/2013  Encaminhado em 15/05/2013
PESQUISA  Recebido em 15/05/2013  Encaminhado em 07/06/2013
CCJ  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 04/09/2013
EDUC  Recebido em 04/09/2013  Encaminhado em 21/10/2013
FIN  Recebido em 21/10/2013  Encaminhado em 06/12/2013
SGP23  Recebido em 06/12/2013  Encaminhado em 23/01/2014
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2014 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4117/2013 de 18/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/01/2014. Motivo: PROMULGADO


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