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Projeto:   PL 309   12/05/2020  (ver documento)
Processo:   01-309/2020
Justificativa:   ver documento JPL0309-2020
Promovente:   Finanças E Orçamento / Eduardo Tuma / Marcelo Messias
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)
Assunto:   ALIQUOTA / ALTERACAO / APLICACAO FINANCEIRA / ARRENDAMENTO MERCANTIL / AUMENTO / BANCOS / BOLSA DE VALORES / BOVESPA / CAIXA ELETRONICO / CARATER PROVISORIO / CARTAO DE CREDITO / CARTAO DE DEBITO / CARTAO ELETRONICO / CHEQUE / COBRANCA / COMPENSACAO / CONTA BANCARIA / CONTA SALARIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUSTODIA / DEPOSITO BANCARIO / EMISSAO DE CARTAO / FORNECIMENTO / FUNDOS DE INVESTIMENTO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO FINANCEIRA / ISS / LEI 13.701/2003 / LEI 15.406/2011 / LEI 16.757/2017 / MANUTENCAO / MERCADO FINANCEIRO / OPERACAO FINANCEIRA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PERIODO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / RENOVACAO / SAQUE BANCARIO / SUSPENSAO / TITULO MOBILIARIO / TRANSFERENCIA FINANCEIRA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0439-2020
ver documento CONJ0738-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/05/2020  Encaminhado em 13/05/2020
SGP42  Recebido em 13/05/2020  Encaminhado em 13/05/2020
PROC-CMSP  Recebido em 15/05/2020  Encaminhado em 15/06/2020
CCJ  Recebido em 15/06/2020  Encaminhado em 10/07/2020
ADM  Recebido em 16/07/2020  Encaminhado em 20/08/2020
SGP12  Recebido em 20/08/2020  Encaminhado em 23/10/2020
SGP21  Recebido em 09/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/09/2020 atraves do(a) OF. SG. 102/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP, , atraves do Documento Recebido nro. 664/2020


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