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Projeto:   PL 303   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-303/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0303-2003
Promulgação:   LEI  13.752 de 20/01/2004    (ver documento)
Promovente:   Edivaldo Estima
Ementa:   "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO ENGENHEIRO MARSILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO ENGENHEIRO MARSILAC / ENGENHEIRO MARSILAC ( BAIRRO ) / MARSILAC ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0978-2003
ver documento Educ1410-2003
ver documento Fin1514-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 12/06/2003
CCJ  Recebido em 12/06/2003  Encaminhado em 11/08/2003
EDUC  Recebido em 11/08/2003  Encaminhado em 03/10/2003
FIN  Recebido em 06/10/2003  Encaminhado em 27/11/2003
LEG3  Recebido em 28/11/2003  Encaminhado em 03/02/2004
ARQUIVO  Recebido em 04/02/2004 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 842/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 21/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 73/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o n° 13.752 para a câmara promulgar o pl 303/03, atraves do Documento Recebido nro. 116/2004
Oficio CMSP 52/2004 de 02/02/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/01/2004. Motivo: PROMULGADO


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