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Projeto:   PL 299   05/06/2014  (ver documento)
Processo:   01-299/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0299-2014
Promovente:   Goulart / José Police Neto
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / APRECIACAO / AREA MUNICIPAL / AREA VERDE / AVALIACAO / COMPETENCIA / CONSERVACAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / PAISAGEM URBANA / PRAZO / SETOR PRIVADO / TERMO DE COOPERACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0260-2015
ver documento Urb0586-2018
ver documento Adm1565-2018
ver documento ECON1227-2019
ver documento FINS0115-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/06/2014  Encaminhado em 09/06/2014
PESQUISA  Recebido em 09/06/2014  Encaminhado em 18/08/2014
CCJ  Recebido em 19/08/2014  Encaminhado em 13/03/2015
URB  Recebido em 16/03/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
URB  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 09/05/2018
ADM  Recebido em 11/05/2018  Encaminhado em 15/10/2018
ECON  Recebido em 16/10/2018  Encaminhado em 22/08/2019
FIN  Recebido em 23/08/2019  Encaminhado em 12/03/2020
SGP21  Recebido em 13/03/2020 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 229/2016 de 09/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 452/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente sobre o pl 299/14, de autoria dos vereadores goulart e josé police neto, encaminha os elementos fornecidos pelos órgãos técnicos competentes, atraves do Documento Recebido nro. 777/2016
Oficio CMSP 519/2017 de 16/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 468/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.pol.urbana acerca pl 299/ 14 dos vers. goulart e police neto que objetiva alterar a le i 14.223/06 encaminha informações prestadas pela sec.mun. prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 767/2017


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