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Projeto:   PL 289   23/04/2019  (ver documento)
Processo:   01-289/2019
Justificativa:   ver documento JPL0289-2019
Promovente:   Celso Giannazi
Ementa:   LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Assunto:   ALUNO ESPECIAL / AULA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CLASSE / CLASSE ESPECIAL / CRECHE / EDUCACAO DE ADULTOS / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRUPO / LIMITACAO / PROFESSOR / PROPORCIONALIDADE / QUANTIDADE / SALA DE AULA / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/04/2019  Encaminhado em 24/04/2019
PROC-CMSP  Recebido em 25/04/2019  Encaminhado em 10/06/2019
CCJ  Recebido em 11/06/2019 


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