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Projeto:   PL 281   30/04/2013  (ver documento)
Processo:   01-281/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0281-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0281-2013
Promulgação:   LEI  15.799 de 07/06/2013    (ver documento)
Promovente:   Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Ementa:   ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ASSISTENTE LEGISLATIVO / AUXILIAR DE OUVIDORIA / AUXILIAR OPERACIONAL / CARGO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CELETISTA / CMSP / CORREGEDOR / CORREGEDORIA DA CMSP / CRIACAO / ESCOLA DO PARLAMENTO / EXTINCAO / GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / LEI 13.637/2003 / LEI 14.381/2007 / LEI 15.506/2011 / LEI 15.507/2011 / LIDER DE BANCADA / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL / PROIBICAO / SERVIDOR DA CMSP
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0594-2013
ver documento Conj0666-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/04/2013  Encaminhado em 30/04/2013
PESQUISA  Recebido em 30/04/2013  Encaminhado em 02/05/2013
SGP22  Recebido em 02/05/2013  Encaminhado em 07/05/2013
PESQUISA  Recebido em 07/05/2013  Encaminhado em 07/05/2013
SGP22  Recebido em 07/05/2013  Encaminhado em 07/05/2013
PESQUISA  Recebido em 07/05/2013  Encaminhado em 07/05/2013
CCJ  Recebido em 07/05/2013  Encaminhado em 08/05/2013
SGP21  Recebido em 09/05/2013  Encaminhado em 09/05/2013
SGP12  Recebido em 09/05/2013  Encaminhado em 14/05/2013
SGP21  Recebido em 20/05/2013  Encaminhado em 20/05/2013
SGP23  Recebido em 20/05/2013  Encaminhado em 10/06/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/06/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1081/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/06/2013 atraves do(a) OF ATL 115/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 281/2013, atraves do Documento Recebido nro. 299/2013
Oficio CMSP 1469/2013 de 07/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/06/2013. Motivo: PROMULGADO


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