| Projeto: |
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PL 281 30/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0281-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0281-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.799 de 07/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE LEGISLATIVO / AUXILIAR DE OUVIDORIA / AUXILIAR OPERACIONAL / CARGO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CELETISTA / CMSP / CORREGEDOR / CORREGEDORIA DA CMSP / CRIACAO / ESCOLA DO PARLAMENTO / EXTINCAO / GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / LEI 13.637/2003 / LEI 14.381/2007 / LEI 15.506/2011 / LEI 15.507/2011 / LIDER DE BANCADA / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL / PROIBICAO / SERVIDOR DA CMSP |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0594-2013
ver documento Conj0666-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP22 | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | CCJ | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1081/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/06/2013 atraves do(a) OF ATL 115/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 281/2013, atraves do Documento Recebido nro. 299/2013
Oficio CMSP 1469/2013 de 07/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2013. Motivo: PROMULGADO |