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Projeto:   PL 276   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-276/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0276-2018
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE-Á-TODOS, JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGENDAMENTO / ANALISE / ASSISTENCIA MEDICA / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / COMPROVANTE / CONDICOES ECONOMICAS / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONSULTA MEDICA / CONSULTORIO MEDICO / CONVENIO / COTA / DESCONTO / DOCUMENTO / EXAME / EXAME DE LABORATORIO / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / PACIENTE / PAGAMENTO / PARCERIA / PLANO DE SAUDE / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA SAUDE A TODOS / QUANTIDADE / SAUDE ( SANIDADE ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SETOR PRIVADO / SOLICITACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0014-2019
ver documento ADM1423-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 16/08/2018
CCJ  Recebido em 16/08/2018  Encaminhado em 14/02/2019
ADM  Recebido em 14/02/2019  Encaminhado em 03/09/2019
SAUDE  Recebido em 05/09/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 704/2019 de 12/11/2019 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP


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