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Projeto:   PL 27   01/02/2017  (ver documento)
Processo:   01-27/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0027-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0027-2017
Promulgação:   LEI  16.710 de 11/10/2017    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Milton Leite / Atílio Francisco / Celso Jatene / Eliseu Gabriel / Natalini / Adilson Amadeu / Claudinho de Souza / José Police Neto / Antonio Donato / Noemi Nonato / Soninha Francine / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Milton Ferreira / Edir Sales / David Soares / Ota / Mario Covas Neto / Reis / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Adriana Ramalho / Fabio Riva / Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Reginaldo Tripoli / Rute Costa / João Jorge
Ementa:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABRIGO / ALIMENTACAO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / CRIANCA / DEFESA / DESNUTRICAO / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / EDUCACAO INFANTIL / FAMILIA / GESTANTE / INFANCIA / MORTALIDADE INFANTIL / PARCERIA / PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA / POLITICAS PUBLICAS / PROTECAO / RECEM NASCIDO / SAUDE ( SANIDADE ) / SAUDE AUDITIVA / SAUDE BUCAL / SAUDE MENTAL / SOCIEDADE CIVIL / VACINACAO / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VISAO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0044-2017
Substitutivo:   ver documento spl0027-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/01/2017  Encaminhado em 02/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
CCJ  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP21  Recebido em 15/03/2017  Encaminhado em 17/03/2017
SGP12  Recebido em 21/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
SAUDE  Recebido em 27/03/2017  Encaminhado em 27/03/2017
CCJ  Recebido em 27/03/2017  Encaminhado em 19/05/2017
SGP21  Recebido em 19/05/2017  Encaminhado em 05/10/2017
SGP12  Recebido em 05/10/2017  Encaminhado em 09/10/2017
SGP21  Recebido em 09/10/2017  Encaminhado em 23/10/2017
SGP23  Recebido em 24/10/2017  Encaminhado em 16/11/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/11/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1511/2017 de 04/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/11/2017. Motivo: PROMULGADO


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