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Projeto:   PL 267   23/04/2020  (ver documento)
Processo:   01-267/2020
Justificativa:   ver documento JPL0267-2020
Promovente:   Professor Toninho Vespoli
Ementa:   CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AFASTAMENTO / APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / INCLUSAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / MANUTENCAO / MUNICIPE / ONG / ORGAOS PUBLICOS / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICIPACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PRIORIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SALARIO MINIMO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOCIEDADE CIVIL / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/04/2020  Encaminhado em 24/04/2020
SGP42  Recebido em 24/04/2020  Encaminhado em 24/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 29/04/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PRESID  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
CCJ  Recebido em 12/06/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 14/04/2021  Encaminhado em 14/04/2021
CCJ  Recebido em 16/04/2021  Encaminhado em 15/10/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/11/2021 
Encerramento:   15/10/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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