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Projeto:   PL 266   08/05/2002  (ver documento)
Processo:   01-266/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0266-2002
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO 16 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LEI 11.228/92 QUE TRATA DAS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / ENFERMARIA / HOSPITAL / INTERNACAO / JANELA / LEI 11.228/1992 / PRAZO / QUARTO DE HOSPITAL / TELA DE PROTECAO / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0891-2002
ver documento Urb0731-2003
ver documento Fins1132-2003
ver documento Saude0935-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 08/05/2002  Encaminhado em 15/05/2002
CCJ  Recebido em 15/05/2002  Encaminhado em 28/06/2002
URB  Recebido em 28/06/2002  Encaminhado em 30/05/2003
SAUDE  Recebido em 30/05/2003  Encaminhado em 03/07/2003
FIN  Recebido em 04/07/2003  Encaminhado em 11/09/2003
ATM  Recebido em 11/09/2003  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 26/03/2009  Encaminhado em 20/04/2010
SGP21  Recebido em 20/04/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 10/04/2013
DOCUMENTA  Recebido em 10/04/2013  Encaminhado em 10/04/2013
PESQUISA  Recebido em 11/04/2013  Encaminhado em 12/04/2013
ARQUIVO  Recebido em 12/04/2013  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
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