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Projeto:   PL 265   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-265/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0265-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0265-2018
ver documento CPLP0265-2018
Promulgação:   LEI  17.058 de 22/01/2019    (ver documento)
Promovente:   Adriana Ramalho
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DE COMEMORAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS ORIGENS HISTÓRICAS DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA", QUE REMONTAM AO SÉCULO XIV, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / BAIRRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE COMEMORACAO E RECONHECIMENTO DAS ORIGENS HISTORICAS DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA / HISTORIA / LEI 14.485/2007 / RECONHECIMENTO / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1095-2018
ver documento Educ1399-2018
ver documento Fin1966-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 13/06/2018
CCJ  Recebido em 13/06/2018  Encaminhado em 27/06/2018
EDUC  Recebido em 27/06/2018  Encaminhado em 17/09/2018
FIN  Recebido em 18/09/2018  Encaminhado em 07/12/2018
SGP21  Recebido em 10/12/2018  Encaminhado em 11/12/2018
SGP23  Recebido em 11/12/2018  Encaminhado em 31/01/2019
ARQUIVO  Recebido em 31/01/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1594/2018 de 19/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 39/2019 de 22/01/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/01/2019. Motivo: PROMULGADO


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