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Projeto:   PL 261   24/04/2007  (ver documento)
Processo:   01-261/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0261-2007
Promulgação:   LEI  14.554 de 23/10/2007    (ver documento)
Promovente:   Adolfo Quintas
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE / REGGAE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0878-2007
ver documento Conj1306-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/04/2007  Encaminhado em 15/05/2007
CCJ  Recebido em 15/05/2007  Encaminhado em 15/06/2007
EDUC  Recebido em 15/06/2007  Encaminhado em 19/09/2007
SGP23  Recebido em 19/09/2007  Encaminhado em 05/11/2007
ARQUIVO  Recebido em 12/11/2007 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5018/2007 de 03/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 166/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.554 p/ a cmsp promulgar o pl 261/07, atraves do Documento Recebido nro. 3283/2007
Oficio CMSP 5482/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   23/10/2007. Motivo: PROMULGADO


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