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Projeto:   PL 260   23/04/2019  (ver documento)
Processo:   01-260/2019
Justificativa:   ver documento JPL0260-2019
Promovente:   Zé Turin
Ementa:   ALTERA A LEI 15.442 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO -CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALTERACAO / CALCADA / CIRCULACAO / CONSTRUCAO / DEFICIENTE VISUAL / FISCALIZACAO / IDOSO / INCLINACAO / INSTALACAO / LEI 15.442/2011 / LOCOMOCAO / MOBILIARIO URBANO / MULTA / NORMAS TECNICAS / ORIENTACAO / PEDESTRE / PENALIDADE / PISO / PISO TATIL / PRIORIDADE / REFORMA / RELOGIO / SEGURANCA / SURDOCEGO / VIA PUBLICA
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 24/04/2019
PROC-CMSP  Recebido em 24/04/2019 


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