| Projeto: |
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PL 259 25/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-259/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0259-2013 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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DADOS / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / INTERNET / PMSP / PUBLICACAO / QUALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0747-2013
ver documento Adm1060-2013
ver documento Educ1751-2013
ver documento Fins0909-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ADM | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | EDUC | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 17/09/2013 | | FIN | Recebido em 17/09/2013 | Encaminhado em 18/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2014 | Encaminhado em 18/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/08/2014 | Encaminhado em 20/08/2014 | | ADM | Recebido em 07/10/2014 | Encaminhado em 07/10/2014 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2014 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 587/2013 de 29/11/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/05/2014 atraves do(a) OF ATL 153/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 259/13, atraves do Documento Recebido nro. 313/2014
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