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Projeto:   PL 258   24/05/2016  (ver documento)
Processo:   01-258/2016
Justificativa:   ver documento jpl0258-2016
Carta de lei:   ver documento CPL0258-2016
Promovente:   José Police Neto / Rinaldi Digilio
Ementa:   REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ADMINISTRACAO / ALUGUEL / AREA DE RISCO / AREA MUNICIPAL / AUMENTO / BAIXA RENDA / CADASTRO / COHAB / SP / COMERCIO / CONCESSAO DE USO / CONDOMINIO / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CONTRATO DE LOCACAO / DEMANDA / DESAPROPRIACAO / DEVERES / DIREITO A MORADIA / DIRETRIZ / DISTANCIA / EDIFICIO / ELEVADOR / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPREGO / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTACIONAMENTO / ESTUDANTE / FAMILIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GESTAO PARTICIPATIVA / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IDOSO / INADIMPLENCIA / INFRAESTRUTURA / LICITACAO / LOCACAO / LOCALIZACAO / LOCATARIO / MANUTENCAO / MORADOR DE RUA / OFERTA / PAGAMENTO / PAVIMENTO TERREO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PRIORIDADE / PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL / PROGRAMA SOCIAL / PROIBICAO / PROXIMIDADE / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REGULAMENTACAO / REMOCAO / SELECAO / SERVICO DE MORADIA SOCIAL / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUBVENCAO / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO / TRABALHADOR / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE HABITACIONAL / VAGA / ZEIS / ZONA CENTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1104-2016
ver documento Conj1198-2016
Substitutivo:   ver documento SPL0258-2016
Veto:   ver documento VEPL0258-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/05/2016  Encaminhado em 30/05/2016
PROC-CMSP  Recebido em 31/05/2016  Encaminhado em 13/06/2016
CCJ  Recebido em 13/06/2016  Encaminhado em 22/06/2016
SGP21  Recebido em 07/07/2016  Encaminhado em 07/07/2016
CCJ  Recebido em 02/08/2016  Encaminhado em 02/08/2016
SGP21  Recebido em 02/08/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP12  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP21  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 23/01/2018
SGP12  Recebido em 05/02/2018  Encaminhado em 05/02/2018
SGP21  Recebido em 05/02/2018  Encaminhado em 07/01/2020
SGP12  Recebido em 09/01/2020  Encaminhado em 10/01/2020
SGP21  Recebido em 13/01/2020  Encaminhado em 05/02/2020
SGP23  Recebido em 05/02/2020  Encaminhado em 06/02/2020
SGP22  Recebido em 11/02/2020  Encaminhado em 11/02/2020
PROC-CMSP  Recebido em 12/02/2020  Encaminhado em 12/02/2020
SGP12  Recebido em 12/02/2020  Encaminhado em 04/11/2020
SGP21  Recebido em 13/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3/2020 de 06/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 29/01/2020 atraves do(a) OF ATL 10/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 62/2020


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