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Projeto:   PL 25   06/02/2003  (ver documento)
Processo:   01-25/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0025-2003
Promovente:   Goulart
Ementa:   INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ]DIA NACIONAL DO APOSENTADO], A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 6.926, DE 30 DE JUNHO DE 1981
Assunto:   DATA COMEMORATIVA / DIA NACIONAL DO APOSENTADO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
ATM  Recebido em 06/02/2003  Encaminhado em 21/02/2003
GV51  Recebido em 21/02/2003  Encaminhado em 23/02/2003
ATM  Recebido em 23/02/2003  Encaminhado em 12/03/2003
ARQUIVO  Recebido em 12/03/2003 
Encerramento:   12/03/2003. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)


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