| Projeto: |
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PL 251 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-251/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0251-2019 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Daniel Annenberg / Aurélio Nomura / Cris Monteiro / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / CONSCIENTIZACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESQUIZOFRENIA / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCLUSAO / INTEGRACAO SOCIAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / REDE DE ATENCAO AS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1493-2019
ver documento ADM2413-2019
ver documento SAUDE0678-2021
ver documento FIN0640-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | CCJ | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ADM | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SAUDE | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | FIN | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 02/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 399/2022 de 16/05/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/00017063, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 523/2022
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