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Projeto:   PL 246   18/04/2017  (ver documento)
Processo:   01-246/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0246-2017
Promovente:   Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Paulo Frange / Atílio Francisco / Celso Jatene / Adilson Amadeu / José Police Neto / Noemi Nonato / Soninha Francine / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Juliana Cardoso / David Soares / Ota / Reis / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Reginaldo Tripoli / Rute Costa
Ementa:   ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA
Assunto:   ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / ARRENDAMENTO / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CMSP / COMPROVACAO / CONCESSAO DE USO / CONSULTA PUBLICA / CONTRATO / DESAFETACAO / DESENVOLVIMENTO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETRIZ / DIVULGACAO / DOACAO / DOACAO COM ENCARGO / EDITAL / EMPREGO / INFRAESTRUTURA / INVESTIMENTO / LIMITACAO / NORMAS / PARCERIA / PERMISSAO DE USO / PRIVATIZACAO / PUBLICACAO / PUBLICIDADE / QUALIDADE / REQUISITOS / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0464-2017
ver documento Adm0849-2017
ver documento Fin0916-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/04/2017  Encaminhado em 19/04/2017
PROC-CMSP  Recebido em 19/04/2017  Encaminhado em 04/05/2017
CCJ  Recebido em 05/05/2017  Encaminhado em 16/05/2017
ADM  Recebido em 16/05/2017  Encaminhado em 22/06/2017
FIN  Recebido em 26/06/2017  Encaminhado em 03/07/2017
SGP21  Recebido em 04/07/2017  Encaminhado em 11/08/2017
SGP12  Recebido em 17/08/2017  Encaminhado em 17/08/2017
SGP21  Recebido em 17/08/2017  Encaminhado em 21/08/2017
CCJ  Recebido em 21/08/2017  Encaminhado em 21/08/2017
SGP21  Recebido em 21/08/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017


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