Base de dados:
proje
Pesquisar:
P=PL2432015 [Todos os campos]
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 243   21/05/2015  (ver documento)
Processo:   01-243/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0243-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0243-2015
Promulgação:   LEI  16.345 de 04/01/2016    (ver documento)
Promovente:   Wadih Mutran / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Calvo / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Adilson Amadeu / Abou Anni / Claudinho de Souza / Paulo Fiorilo / Adolfo Quintas / Noemi Nonato / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / David Soares / Salomão Pereira / Marquito / Ota / Reis / Vavá / Laércio Benko / George Hato / Ricardo Nunes / Ari Friedenbach / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova
Ementa:   DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APLICATIVO MOVEL / CADASTRO / CENTRO COMERCIAL / COBRANCA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FRETAMENTO / HOTEL / INTERNET / IRREGULARIDADE / MULTA / PROIBICAO / REGULAMENTACAO / SOLICITACAO / TAXI / TAXI IRREGULAR / TAXISTA / TELEFONE CELULAR / TRANSPORTE GRATUITO / UBER APLICATIVO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1431-2015
ver documento Conj1766-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/05/2015  Encaminhado em 22/05/2015
PROC-CMSP  Recebido em 22/05/2015  Encaminhado em 03/07/2015
CCJ  Recebido em 03/07/2015  Encaminhado em 28/08/2015
URB  Recebido em 28/08/2015  Encaminhado em 22/09/2015
SGP21  Recebido em 07/10/2015  Encaminhado em 09/10/2015
SGP12  Recebido em 13/10/2015  Encaminhado em 13/10/2015
SGP21  Recebido em 20/10/2015  Encaminhado em 20/10/2015
SGP12  Recebido em 21/10/2015  Encaminhado em 21/10/2015
SGP21  Recebido em 21/10/2015  Encaminhado em 03/12/2015
SGP23  Recebido em 04/12/2015  Encaminhado em 05/01/2016
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2940/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   04/01/2016. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3