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Projeto:   PL 242   09/04/2020  (ver documento)
Processo:   01-242/2020
Justificativa:   ver documento JPL0242-2020
Promovente:   Edir Sales
Ementa:   INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABERTURA / ADAPTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CENTRO COMERCIAL / CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES / CENTRO ESPORTIVO / CINEMA / COMERCIO ATACADISTA / COMERCIO VAREJISTA / CONTAMINACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISPONIBILIDADE / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTADIO / FUNCIONAMENTO / GINASIO / HIGIENE / INSTALACAO / LAVAGEM / LOCAL PUBLICO / LOJA DE CONVENIENCIA / MAO / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PIA / PORTA AUTOMATICA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRACA DE ALIMENTACAO / PRAZO / PREVENCAO / PROXIMIDADE / SACOLAO / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SAUDE PUBLICA / SUPERMERCADO / TEATRO / TORNEIRA / TORNEIRA AUTOMATICA / TRANSMISSAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/04/2020  Encaminhado em 14/04/2020
SGP42  Recebido em 15/04/2020  Encaminhado em 15/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 16/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PRESID  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 15/05/2020
CCJ  Recebido em 12/06/2020 


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