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Projeto:   PL 242   18/04/2017  (ver documento)
Processo:   01-242/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0242-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0242-2017
Promulgação:   LEI  16.894 de 14/05/2018    (ver documento)
Promovente:   Abou Anni
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DOS QUARTETOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADVENTISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONVENCAO MUNICIPAL DOS QUARTETOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0776-2017
ver documento Educ1388-2017
ver documento Fin0126-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/04/2017  Encaminhado em 19/04/2017
PROC-CMSP  Recebido em 19/04/2017  Encaminhado em 04/05/2017
CCJ  Recebido em 05/05/2017  Encaminhado em 13/06/2017
EDUC  Recebido em 13/06/2017  Encaminhado em 03/10/2017
FIN  Recebido em 03/10/2017  Encaminhado em 26/03/2018
SGP21  Recebido em 27/03/2018  Encaminhado em 27/03/2018
SGP23  Recebido em 27/03/2018  Encaminhado em 21/05/2018
ARQUIVO  Recebido em 21/05/2018  Encaminhado em 29/06/2018
SGP23  Recebido em 19/09/2018  Encaminhado em 20/09/2018
ARQUIVO  Recebido em 20/09/2018 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 11/04/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 453/2018 de 11/04/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 646/2018 de 16/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/09/2018. Motivo: PROMULGADO


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