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Projeto:   PL 231   25/05/2011  (ver documento)
Processo:   01-231/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0231-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0231-2016
Promulgação:   LEI  16.604 de 27/12/2016    (ver documento)
Promovente:   Adolfo Quintas
Ementa:   INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ATIVIDADE POLITICA / CARGO ELETIVO / CONSCIENTIZACAO / DIVULGACAO / ELEICOES / INCENTIVO / INFORMACAO / INSCRICAO / MULHER / ODM3 / PARTICIPACAO / PARTIDO POLITICO / POLITICA / SISTEMA A MULHER NA POLITICA / VOTACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0826-2011
ver documento Adm1552-2011
ver documento Saude1419-2012
ver documento Fin1176-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/05/2011  Encaminhado em 27/05/2011
PESQUISA  Recebido em 27/05/2011  Encaminhado em 15/06/2011
CCJ  Recebido em 20/06/2011  Encaminhado em 08/08/2011
ADM  Recebido em 09/08/2011  Encaminhado em 18/11/2011
SAUDE  Recebido em 18/11/2011  Encaminhado em 30/08/2012
FIN  Recebido em 03/09/2012  Encaminhado em 20/02/2013
ARQUIVO  Recebido em 20/02/2013  Encaminhado em 22/01/2015
SGP22  Recebido em 03/02/2015  Encaminhado em 03/02/2015
FIN  Recebido em 03/02/2015  Encaminhado em 14/08/2015
SGP21  Recebido em 14/08/2015  Encaminhado em 13/12/2016
SGP23  Recebido em 14/12/2016  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 191/2015 de 24/04/2015 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 231/2011
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°286/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERE - SMEMULHER, informações prestadas pela secretaria municipal de políticas para as mulheres a respeito do projeto de lei n° 231/11, do vereador adolfo quintas, que dispões medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, atraves do Documento Recebido nro. 517/2015
Oficio CMSP 2686/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/01/2017. Motivo: PROMULGADO


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