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Projeto:   PL 22   18/02/2021  (ver documento)
Processo:   01-22/2021
Justificativa:   ver documento JPL0022-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0022-2021
Promulgação:   LEI  17.609 de 20/08/2021    (ver documento)
Promovente:   Erika Hilton
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL PELA VACINAÇÃO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAÚDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL PELA VACINACAO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAUDE / LEI 14.485/2007 / MULHER / PROFISSIONAL DE SAUDE / VACINACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0317-2021
ver documento CONJ0608-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP42  Recebido em 18/02/2021  Encaminhado em 18/02/2021
PROC-CMSP  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 23/02/2021
PRESID  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 23/02/2021
PROC-CMSP  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 24/02/2021
CCJ  Recebido em 25/02/2021  Encaminhado em 19/05/2021
EDUC  Recebido em 20/05/2021  Encaminhado em 02/07/2021
SGP12  Recebido em 02/07/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 751/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017110-7
prazo de sanção: 20/08/2021
Encerramento:   20/08/2021. Motivo: PROMULGADO


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