Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 218   11/04/2017  (ver documento)
Processo:   01-218/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0218-2017
Promovente:   David Soares
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ISENTAR AS PENALIDADES NA LEI CIDADE LIMPA IMPOSTAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E LUGARES DE CULTO)
Assunto:   ALTERACAO / ANUNCIO / CADAN / CANCELAMENTO / CARTAZ / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO CULTURAL / LEI 14.223/2006 / LICENCA DE ANUNCIO / LICENCIAMENTO / MULTA / PENALIDADE / PUBLICIDADE / REMOCAO / SOCIEDADE CIVIL / TEMPLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0861-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/04/2017  Encaminhado em 12/04/2017
PROC-CMSP  Recebido em 12/04/2017  Encaminhado em 26/04/2017
CCJ  Recebido em 26/04/2017  Encaminhado em 31/05/2019
SGP2  Recebido em 08/08/2019  Encaminhado em 08/08/2019
ARQUIVO  Recebido em 12/08/2019 
Encerramento:   08/08/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3