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Projeto:   PL 215   11/04/2017  (ver documento)
Processo:   01-215/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0215-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0215-2017
Promovente:   João Jorge
Ementa:   INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA
Assunto:   ADESAO / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ARMAZENAGEM / ATENDIMENTO / AVALIACAO / BAR / CLASSIFICACAO / CONFEITARIA / CONSERVACAO / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / COZINHA / CRIACAO / CRITERIOS / DIVULGACAO / EMPREGADO / EQUIPAMENTOS / ESPERA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FOOD TRUCK / HIGIENE / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INFORMACAO / INFRAESTRUTURA / INSPECAO / INSTALACOES / INTERNET / LANCHONETE / LIMPEZA / MANIPULACAO / ORIENTACAO / PADARIA / PADRAO DE QUALIDADE / PERIODO / PRAZO / PREPARO / QUALIDADE / REFEICAO / REQUISITOS / RESTAURANTE / ROTISSERIA / SANITARIO / SELO / SERVICO DE BUFE / SIMBOLO / SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICACAO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0647-2018
ver documento Adm1468-2018
ver documento Econ1625-2018
ver documento SAUDE1179-2019
ver documento FIN2206-2019
Veto:   ver documento VEPL0215-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 12/04/2017
PROC-CMSP  Recebido em 12/04/2017  Encaminhado em 26/04/2017
CCJ  Recebido em 26/04/2017  Encaminhado em 17/05/2018
ADM  Recebido em 18/05/2018  Encaminhado em 14/09/2018
ECON  Recebido em 17/09/2018  Encaminhado em 01/11/2018
SAUDE  Recebido em 01/11/2018  Encaminhado em 14/12/2018
SGP21  Recebido em 14/12/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
SAUDE  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 15/08/2019
FIN  Recebido em 15/08/2019  Encaminhado em 23/10/2019
SGP21  Recebido em 23/10/2019  Encaminhado em 23/10/2019
SGP12  Recebido em 23/10/2019  Encaminhado em 24/10/2019
FIN  Recebido em 24/10/2019  Encaminhado em 30/10/2019
SGP21  Recebido em 31/10/2019  Encaminhado em 31/10/2019
SGP12  Recebido em 01/11/2019  Encaminhado em 01/11/2019
FIN  Recebido em 01/11/2019  Encaminhado em 06/11/2019
SGP21  Recebido em 06/11/2019  Encaminhado em 22/11/2019
SGP12  Recebido em 22/11/2019  Encaminhado em 26/11/2019
SGP21  Recebido em 27/11/2019  Encaminhado em 19/02/2020
SGP23  Recebido em 19/02/2020  Encaminhado em 16/03/2020
SGP22  Recebido em 16/03/2020  Encaminhado em 17/03/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/03/2020  Encaminhado em 20/03/2020
SGP12  Recebido em 24/06/2020  Encaminhado em 04/11/2020
SGP21  Recebido em 10/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 111/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/03/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 015/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 208/2020


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