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Projeto:   PL 211   02/04/2020  (ver documento)
Processo:   01-211/2020
Justificativa:   ver documento JPL0211-2020
Promovente:   Senival Moura
Ementa:   AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A REALIZAR CADASTRAMENTO, ACOLHIMENTO, TESTE PARA COVID-19 E ALIMENTAÇÃO PARA OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO
Assunto:   ABRIGO / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / AUTORIZACAO / CADASTRO / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMPETENCIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOACAO / ENCAMINHAMENTO / MERENDA ESCOLAR / MORADOR DE RUA / PANDEMIA / PMSP / QUADRA DE ESPORTES / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / TESTE DO CORONAVIRUS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/04/2020  Encaminhado em 07/04/2020
SGP42  Recebido em 08/04/2020  Encaminhado em 08/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 09/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PRESID  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 05/05/2020
CCJ  Recebido em 06/05/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 14/04/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP21  


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