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Projeto:   PL 208   03/05/2018  (ver documento)
Processo:   01-208/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0208-2018
Promovente:   Toninho Vespoli
Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENUAR A EXCESSIVA E PESADA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DE SUA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS)
Assunto:   AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / CARGA HORARIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 14.660/2007 / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REDUCAO / SERVIDOR DO ENSINO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1159-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/05/2018  Encaminhado em 04/05/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/05/2018  Encaminhado em 25/06/2018
CCJ  Recebido em 25/06/2018  Encaminhado em 03/08/2018
SGP2  Recebido em 06/08/2018  Encaminhado em 06/09/2018
ARQUIVO  Recebido em 06/09/2018 
Encerramento:   06/09/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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