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Projeto:   PL 195   26/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-195/2019
Justificativa:   ver documento JPL0195-2019
Promovente:   Ricardo Teixeira
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS
Assunto:   AULA / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / OBRIGATORIEDADE / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1610-2019
ver documento ADM2163-2019
ver documento EDUC1281-2020
ver documento SAUDE0275-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/03/2019  Encaminhado em 28/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 28/03/2019  Encaminhado em 06/05/2019
CCJ  Recebido em 06/05/2019  Encaminhado em 20/09/2019
ADM  Recebido em 20/09/2019  Encaminhado em 18/11/2019
EDUC  Recebido em 18/11/2019  Encaminhado em 17/12/2020
SAUDE  Recebido em 17/12/2020  Encaminhado em 04/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2021  Encaminhado em 19/02/2021
SGP22  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 23/02/2021
SAUDE  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 08/05/2021
FIN  Recebido em 11/05/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 748/2021 de 29/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0004051-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 22/2022


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