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Projeto:   PL 193   26/03/2020  (ver documento)
Processo:   01-193/2020
Justificativa:   ver documento JPL0193-2020
Promovente:   Sandra Tadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEBITOS / DOENCA EPIDEMICA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELAMENTO / PRAZO / SAUDE PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TAXAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0174-2021
ver documento ADM1137-2021
ver documento SAUDE0687-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/03/2020  Encaminhado em 07/04/2020
SGP42  Recebido em 08/04/2020  Encaminhado em 08/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 09/04/2020  Encaminhado em 18/06/2020
CCJ  Recebido em 19/06/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
CCJ  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 23/04/2021
ADM  Recebido em 27/04/2021  Encaminhado em 27/09/2021
SAUDE  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 13/06/2022
FIN  Recebido em 13/06/2022 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 947/2021 de 07/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000120-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 117/2022


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