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P=PL1892010 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 189   11/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-189/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0189-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0189-2010
Promulgação:   LEI  15.499 de 07/12/2011    (ver documento)
Promovente:   Jooji Hato / Wadih Mutran / Arselino Tatto / Italo Cardoso / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Jose Americo / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Domingos Dissei / Milton Leite / João Antonio / Atílio Francisco / Carlos Alberto Bezerra Jr / Celso Jatene / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Antonio Carlos Rodrigues / Francisco Chagas / José Ferreira (zelão) / Adilson Amadeu / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Chico Macena / José Police Neto / Marta Costa / Adolfo Quintas / Antonio Donato / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Attila Russomanno / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Mara Gabrilli / Ricardo Teixeira / Penna / Jamil Murad / Gabriel Chalita / Marcelo Aguiar / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Milton Ferreira / Netinho de Paula / David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS)
Assunto:   ALVARA DE AUTORIZACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO / CARATER PROVISORIO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / EXPEDICAO / FUNCIONAMENTO / IMOVEL / INSTALACAO / LICENCA / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / NORMAS / PRAZO / REGULARIZACAO / USO NAO RESIDENCIAL / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0489-2010
ver documento Conjpl0189-2010
Substitutivo:   ver documento spl0189-2010
ver documento spl0189-2010aprovado
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/05/2010  Encaminhado em 12/05/2010
PESQUISA  Recebido em 12/05/2010  Encaminhado em 12/05/2010
CCJ  Recebido em 12/05/2010  Encaminhado em 19/05/2010
SGP21  Recebido em 19/05/2010  Encaminhado em 26/08/2010
ADM  Recebido em 26/08/2010  Encaminhado em 26/08/2010
SGP21  Recebido em 26/08/2010  Encaminhado em 28/09/2010
SGP12  Recebido em 28/09/2010  Encaminhado em 28/09/2010
SGP21  Recebido em 28/09/2010  Encaminhado em 10/11/2011
SGP23  Recebido em 10/11/2011  Encaminhado em 08/12/2011
ARQUIVO  Recebido em 09/12/2011  Encaminhado em 07/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 20/05/2013
ARQUIVO  Recebido em 20/05/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 15 em 26/05/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 15 em 09/11/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4472/2011 de 17/11/2011 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/12/2011. Motivo: PROMULGADO


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