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Projeto:   PL 173   29/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-173/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0173-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0173-2017
Promovente:   Ota / Edir Sales / Rodrigo Goulart / Jair Tatto
Ementa:   INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
Assunto:   ABANDONO / AGENDAMENTO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CIRURGIA / CONTROLE DA NATALIDADE / DIVULGACAO / EQUIPAMENTOS / EQUIPE MOVEL / GATO / INSTALACOES / INTERNET / ONG / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE CASTRACAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS / PROTECAO AOS ANIMAIS / REPRODUCAO ANIMAL / SETOR PRIVADO / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0772-2017
ver documento Conj0440-2018
Veto:   ver documento vePL0173-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 31/03/2017  Encaminhado em 17/04/2017
CCJ  Recebido em 17/04/2017  Encaminhado em 13/06/2017
URB  Recebido em 13/06/2017  Encaminhado em 12/04/2018
SGP21  Recebido em 12/04/2018  Encaminhado em 19/04/2018
SGP12  Recebido em 23/04/2018  Encaminhado em 23/04/2018
SGP21  Recebido em 26/04/2018  Encaminhado em 22/05/2018
SGP23  Recebido em 23/05/2018  Encaminhado em 07/06/2018
SGP22  Recebido em 07/06/2018  Encaminhado em 11/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 11/06/2018  Encaminhado em 18/06/2018
URB  Recebido em 18/06/2018  Encaminhado em 31/07/2018
SGP21  Recebido em 31/07/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 534/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 534/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 173/17 dos vereadores ota, jair tatto e rod rigo goulart que institui o programa castração móvel, atraves do Documento Recebido nro. 441/2018


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