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Projeto:   PL 171   14/04/2016  (ver documento)
Processo:   01-171/2016
Justificativa:   ver documento jpl0171-2016
Carta de lei:   ver documento CPL0171-2016
Promulgação:   LEI  17.145 de 25/07/2019    (ver documento)
Promovente:   Mario Covas Neto / Adriana Ramalho
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO NORDESTINO / LEI 14.485/2007 / LEI 14.952/2009 / REVOGACAO / SUGESTAO DE ENTIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1544-2016
ver documento Conj1977-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/04/2016  Encaminhado em 25/04/2016
PROC-CMSP  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 25/05/2016
CCJ  Recebido em 31/05/2016  Encaminhado em 21/11/2016
EDUC  Recebido em 28/11/2016  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
EDUC  Recebido em 10/03/2017  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 15/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 18/01/2018  Encaminhado em 11/07/2019
SGP23  Recebido em 12/07/2019  Encaminhado em 26/07/2019
ARQUIVO  Recebido em 26/07/2019  Encaminhado em 26/07/2019
SGP2  Recebido em 02/08/2019  Encaminhado em 02/08/2019
ARQUIVO  Recebido em 02/08/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 3, Legislatura 17 em 19/06/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1149/2019 de 25/06/2019 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   26/07/2019. Motivo: PROMULGADO


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