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Projeto:   PL 166   25/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-166/2020
Justificativa:   ver documento JPL0166-2020
Promovente:   Zé Turin
Ementa:   DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS CRECHES DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODAS AS VACINAS CONSTANTES E APROVADAS NO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APRESENTACAO / CARTEIRA DE VACINACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA / IDADE / LOCAL / OBRIGATORIEDADE / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / VACINACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/03/2020  Encaminhado em 25/06/2020
SGP42  Recebido em 26/06/2020  Encaminhado em 26/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 29/06/2020  Encaminhado em 01/07/2020
PRESID  Recebido em 01/07/2020  Encaminhado em 01/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 01/07/2020  Encaminhado em 16/07/2020
CCJ  Recebido em 16/07/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 29/01/2021 
Encerramento:   27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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