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Projeto:   PL 161   28/04/2010  (ver documento)
Processo:   01-161/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0161-2010
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / ALFABETIZACAO / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / ANALFABETO / CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL / CONTROLE / CRIACAO / CRIANCA / DADOS / DIVULGACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ESTUDANTE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / JUVENTUDE / LEVANTAMENTO / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / PERIODO / QUANTIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1923-2012
ver documento Educ2133-2013
ver documento Saude0320-2014
ver documento Fin0886-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/04/2010  Encaminhado em 29/04/2010
PESQUISA  Recebido em 30/04/2010  Encaminhado em 17/05/2010
CCJ  Recebido em 17/05/2010  Encaminhado em 06/12/2012
EDUC  Recebido em 06/12/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 08/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 12/04/2013
EDUC  Recebido em 12/04/2013  Encaminhado em 21/10/2013
SAUDE  Recebido em 21/10/2013  Encaminhado em 10/04/2014
FIN  Recebido em 10/04/2014  Encaminhado em 15/08/2014
SGP21  Recebido em 15/08/2014  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017 
Encerramento:   17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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