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Projeto:   PL 161   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-161/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0161-2005
Promulgação:   LEI  13.995 de 10/06/2005    (ver documento)
Promovente:   Adolfo Quintas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUENCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BANCOS / BIBLIOTECA / BICICLETA / BICICLETARIO / CENTRO COMERCIAL / CINEMA / CLUBE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACIONAMENTO / HOSPITAL / IGREJA / INDUSTRIA / INSTITUICAO RELIGIOSA / MUSEU / ORGAOS MUNICIPAIS / PARQUE / SUPERMERCADO / TEATRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0161-2005
Tramitação:  
SGP21  Recebido em 30/03/2005  Encaminhado em 18/05/2005
SGP23  Recebido em 18/05/2005  Encaminhado em 13/06/2005
ARQUIVO  Recebido em 16/06/2005 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1866/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   10/06/2005. Motivo: PROMULGADO


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