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Projeto:   PL 149   06/05/2014  (ver documento)
Processo:   01-149/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0149-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0149-2014
Promovente:   Goulart / José Police Neto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABASTECIMENTO / BOMBA DE COMBUSTIVEL / COMBUSTIVEL / CONSUMIDOR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FUNCIONAMENTO / MULTA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / PROTECAO / SEGURANCA / TRAVA / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0862-2014
ver documento Urb1285-2014
ver documento Econ1903-2015
ver documento Fin0130-2017
Veto:   ver documento vepl0149-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/04/2014  Encaminhado em 07/05/2014
PESQUISA  Recebido em 07/05/2014  Encaminhado em 26/05/2014
CCJ  Recebido em 26/05/2014  Encaminhado em 10/07/2014
URB  Recebido em 10/07/2014  Encaminhado em 11/11/2014
ECON  Recebido em 12/11/2014  Encaminhado em 26/10/2015
FIN  Recebido em 27/10/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
FIN  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 31/03/2017
SGP23  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 10/05/2017
SGP22  Recebido em 11/05/2017  Encaminhado em 16/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 17/05/2017  Encaminhado em 24/05/2017
SGP12  Recebido em 26/05/2017  Encaminhado em 04/07/2017
SGP21  Recebido em 04/07/2017 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 19/04/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 21/2016 de 12/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 180/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informaçoes oferecidas pela secretarias municipais de coord. das subprefeituras e licenciamento, acreca do pl 149/14, de autoria dos ver. police neto e goulart, sobre proibir o abastec. de tanque de combustivel, atraves do Documento Recebido nro. 359/2016
Oficio CMSP 659/2017 de 19/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/05/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 149/2014, atraves do Documento Recebido nro. 216/2017
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana. metropolitana e meio ambiente encaminho cópia do veto recente ao pl 149/14 cujo objeto é similar ao pl 656/15, concluindo pela sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 299/2017


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