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Projeto:   PL 148   27/04/2010  (ver documento)
Processo:   01-148/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0148-2010
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / LEI 15.133/2010 / LOCAL / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RESULTADO / RUIDO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1390-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/04/2010  Encaminhado em 29/04/2010
PESQUISA  Recebido em 30/04/2010  Encaminhado em 17/05/2010
CCJ  Recebido em 17/05/2010  Encaminhado em 31/08/2012
SGP21  Recebido em 03/09/2012  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP21  Recebido em 14/02/2017 


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