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Projeto:   PL 147   26/03/2013  (ver documento)
Processo:   01-147/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0147-2013
Promovente:   Floriano Pesaro / Laércio Benko / Andrea Matarazzo / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli / Dalton Silvano
Ementa:   ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABRIGO / AIDS / ALBERGUE / ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / BULLYING / COMBATE / CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA POPULACAO LGBT / CONSELHO MUNICIPAL DE ATENCAO A DIVERSIDADE SEXUAL / CONVENIO / COORDENADORIA DE ASSUNTOS DE DIVERSIDADE SEXUAL / DADOS / DEPENDENTE DE DROGAS / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / ENSINO MUNICIPAL / EVASAO ESCOLAR / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / INCLUSAO / MAPEAMENTO / MORADOR DE RUA / ORIENTACAO SEXUAL ( PREFERENCIA ) / PARCERIA / POLITICA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / SANITARIO PUBLICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE MENTAL / SEGURANCA / SOCIEDADE CIVIL / TURISMO / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0978-2013
ver documento Adms0827-2014
ver documento Econ1274-2015
ver documento Educs0428-2016
ver documento Saude1601-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/03/2013  Encaminhado em 28/03/2013
PESQUISA  Recebido em 28/03/2013  Encaminhado em 23/04/2013
CCJ  Recebido em 29/04/2013  Encaminhado em 14/06/2013
ADM  Recebido em 14/06/2013  Encaminhado em 26/06/2014
ECON  Recebido em 27/06/2014  Encaminhado em 14/08/2015
EDUC  Recebido em 17/08/2015  Encaminhado em 31/03/2016
SAUDE  Recebido em 01/04/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
SAUDE  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 18/10/2018
FIN  Recebido em 18/10/2018  Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 01/03/2021  Encaminhado em 01/03/2021
FIN  Recebido em 01/03/2021 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/02/2014 atraves do(a) OF ATL 65/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 147/13, atraves do Documento Recebido nro. 146/2014


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