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P=PL1352005 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 135   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-135/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0135-2005
Promulgação:   LEI  14.491 de 27/07/2007    (ver documento)
Promovente:   Adolfo Quintas
Ementa:   AUTORIZA OS MOTOCICLISTAS A UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS AOS ONIBUS E/OU PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM VIAS DETERMINADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CICLOMOTOR / CORREDOR DE ONIBUS / FAIXA DE ONIBUS / FUNCIONAMENTO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / NORMAS / REGULAMENTACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0355-2006
ver documento Conj1832-2006
Substitutivo:   ver documento spl0135-2005AQuintas
Veto:   ver documento vepl0135-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/03/2005  Encaminhado em 15/06/2005
GV34  Recebido em 27/06/2005  Encaminhado em 27/06/2005
CCJ  Recebido em 27/06/2005  Encaminhado em 09/05/2006
URB  Recebido em 09/05/2006  Encaminhado em 26/12/2006
SGP21  Recebido em 05/01/2007  Encaminhado em 05/01/2007
SGP12  Recebido em 05/01/2007  Encaminhado em 17/01/2007
SGP23  Recebido em 17/01/2007  Encaminhado em 08/02/2007
SGP21  Recebido em 09/02/2007  Encaminhado em 10/07/2007
SGP23  Recebido em 31/07/2007  Encaminhado em 31/07/2007
SGP22  Recebido em 31/07/2007  Encaminhado em 03/08/2007
CCJ  Recebido em 06/08/2007  Encaminhado em 31/08/2007
SGP21  Recebido em 31/01/2008  Encaminhado em 31/01/2008
SGP23  Recebido em 01/02/2008  Encaminhado em 29/02/2008
ARQUIVO  Recebido em 07/03/2008 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 142, Legislatura 14 em 27/06/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3355/2007 de 03/07/2007 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 30/07/2007 atraves do(a) OF ATL 136/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 135/05. publ. no doc de 31/07/07, p. 1, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 2036/2007
Oficio CMSP 505/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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