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Projeto:   PL 134   15/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-134/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0134-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0134-2017
ver documento CPLP0134-2017
Promulgação:   LEI  17.519 de 19/11/2020    (ver documento)
Promovente:   Fernando Holiday / Conte Lopes / Isac Felix / João Jorge / Rinaldi Digilio / Rute Costa / Gilberto Nascimento / Sandra Tadeu / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma
Ementa:   INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO NASCITURO / FETO / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0457-2017
ver documento Adm1057-2017
ver documento CONJ0816-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/03/2017  Encaminhado em 16/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 24/03/2017
CCJ  Recebido em 24/03/2017  Encaminhado em 23/05/2017
ADM  Recebido em 23/05/2017  Encaminhado em 14/08/2017
SGP21  Recebido em 14/08/2017  Encaminhado em 15/08/2017
ADM  Recebido em 17/08/2017  Encaminhado em 22/08/2017
EDUC  Recebido em 29/08/2017  Encaminhado em 04/12/2017
SGP21  Recebido em 04/12/2017  Encaminhado em 08/12/2017
SGP12  Recebido em 13/12/2017  Encaminhado em 13/12/2017
EDUC  Recebido em 14/12/2017  Encaminhado em 27/08/2020
SGP12  Recebido em 05/09/2020  Encaminhado em 23/10/2020
SGP21  Recebido em 06/11/2020  Encaminhado em 06/11/2020
SGP23  Recebido em 06/11/2020  Encaminhado em 10/12/2020
ARQUIVO  Recebido em 16/12/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1053/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025505-8
prazo de sanção: 20/11/2020
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0025505-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 845/2020
Oficio CMSP 1144/2020 de 24/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0028630-1
Encerramento:   10/12/2020. Motivo: PROMULGADO


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