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Projeto:   PL 134   15/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-134/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0134-2017
Promovente:   Sandra Tadeu / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Conte Lopes / Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Isac Felix / Rinaldi Digilio / Rute Costa / João Jorge
Ementa:   INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO NASCITURO / FETO / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0457-2017
ver documento Adm1057-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/03/2017  Encaminhado em 16/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 24/03/2017
CCJ  Recebido em 24/03/2017  Encaminhado em 23/05/2017
ADM  Recebido em 23/05/2017  Encaminhado em 14/08/2017
SGP21  Recebido em 14/08/2017  Encaminhado em 15/08/2017
ADM  Recebido em 17/08/2017  Encaminhado em 22/08/2017
EDUC  Recebido em 29/08/2017  Encaminhado em 04/12/2017
SGP21  Recebido em 04/12/2017  Encaminhado em 08/12/2017
SGP12  Recebido em 13/12/2017  Encaminhado em 13/12/2017
EDUC  Recebido em 14/12/2017 


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