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Projeto:   PL 126   25/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-126/2020
Justificativa:   ver documento JPL0126-2020
Promovente:   Janaína Lima / Rodrigo Fonseca
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, PARA PERMITIR A TRANSPARÊNCIA DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIA / BENEFICIARIO / CMSP / CONTROLE ORCAMENTARIO / DADOS / DIVULGACAO / EMENDA / EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO / EXECUCAO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / INFORMACAO / INTERNET / LEI 13.949/2005 / ORCAMENTO / PRESTACAO DE CONTAS / PUBLICACAO / RELATORIO / RESUMO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALOR / VEREADOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0028-2021
ver documento ADM1135-2021
ver documento FIN0384-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/03/2020  Encaminhado em 25/06/2020
SGP42  Recebido em 26/06/2020  Encaminhado em 26/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 29/06/2020  Encaminhado em 30/06/2020
PRESID  Recebido em 30/06/2020  Encaminhado em 30/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 30/06/2020  Encaminhado em 30/06/2020
CCJ  Recebido em 30/06/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 29/01/2021  Encaminhado em 10/02/2021
SGP22  Recebido em 11/02/2021  Encaminhado em 11/02/2021
CCJ  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 17/03/2021
ADM  Recebido em 18/03/2021  Encaminhado em 24/09/2021
FIN  Recebido em 27/09/2021  Encaminhado em 25/04/2022
SGP21  


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