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P=PL1202017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 120   08/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-120/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0120-2017
Promovente:   Sâmia Bomfim / Isa Penna
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ABORTO / ACOMPANHANTE / AGRESSAO / AMEACA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMUNICACAO / DECISAO JUDICIAL / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESTUPRO / ETICA / GESTANTE / GRAVIDEZ / HABILITACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / INFORMACAO / INTIMIDACAO / LEGALIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / MINISTERIO DA SAUDE / MULHER / NORMAS TECNICAS / OFENSA / ORIENTACAO / PLACA / PLANEJAMENTO FAMILIAR / PRIORIDADE / PRIVACIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA DE ATENCAO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO / RECUSA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESPEITO / RISCOS / SIGILO / SINDICANCIA / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1537-2017
ver documento Conj2004-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 09/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 09/03/2017  Encaminhado em 23/03/2017
CCJ  Recebido em 23/03/2017  Encaminhado em 31/10/2017
ADM  Recebido em 01/11/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 19/12/2017  Encaminhado em 19/12/2017
SGP12  Recebido em 11/01/2018  Encaminhado em 19/01/2018
SGP21  Recebido em 19/01/2018  Encaminhado em 29/06/2018
ARQUIVO  
Deliberação:   REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 17 em 20/06/2018
Encerramento:   29/06/2018. Motivo: REJEITADO


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