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Projeto:   PL 1   01/02/2017  (ver documento)
Processo:   01-1/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0001-2017
Promovente:   Toninho Paiva / Atílio Francisco / Celso Jatene / Adilson Amadeu / José Police Neto / Souza Santos / Edir Sales / David Soares / Ota / Mario Covas Neto / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Rute Costa
Ementa:   ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ADMINISTRACAO MUNICIPAL / AGENDA / AGENTE PUBLICO / APLICACAO DE RECURSOS / AUTARQUIA / AUTARQUIA MUNICIPAL / CIRCULACAO / COMBATE / COMPARACAO / COMPETENCIA / COMPUTADOR / CONSELHEIRO / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL / CONTRATO / CONTROLE SOCIAL / CONVENIO / CORRUPCAO / CRIACAO / CUSTO / DADOS / DESPESA / DIARIAS / DIREITO A INFORMACAO / DIRETOR / DIVULGACAO / DOCUMENTO / ELEICAO / EMPRESA PUBLICA / EXECUCAO ORCAMENTARIA / FUNCIONAMENTO / FUNDACAO / FUNDACAO PUBLICA / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO / GASTOS PUBLICITARIOS / GESTAO / INFORMACAO / INTERESSE PUBLICO / INTERNET / LICITACAO / LIMITACAO / MEMBROS / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PARTICIPACAO POPULAR / PMSP / POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA CORRUPCAO / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PRAZO / PRECO / PREFEITO / PRESTACAO DE CONTAS / PREVENCAO / PRODUTO / PROVENTOS / PUBLICIDADE MUNICIPAL / REDUCAO / REMUNERACAO / REPASSE FINANCEIRO / SALARIO / SECRETARIO MUNICIPAL / SERVICO / SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO / SERVICO PUBLICO / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / SIGILO / SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE / SOCIEDADE CIVIL / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SUBPREFEITO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TELEFONE CELULAR / TERMO DE CONTRATO / TERMO DE CONVENIO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / UTILIZACAO / VALOR / VEICULO OFICIAL / VENCIMENTOS / VERBA / VIAGEM / VICE PREFEITO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0083-2017
ver documento Conjpl0001-2017
Substitutivo:   ver documento spl0001-2017-1PNeto
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/01/2017  Encaminhado em 02/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 10/02/2017
CCJ  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 21/03/2017
ADM  Recebido em 21/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
SGP21  Recebido em 21/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
SGP12  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 16/02/2018
CCJ  Recebido em 16/02/2018  Encaminhado em 16/02/2018
SGP21  Recebido em 16/02/2018  Encaminhado em 27/02/2018
SGP12  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 27/02/2018
ADM  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 16/03/2018
SGP21  Recebido em 16/03/2018  Encaminhado em 08/05/2018
SGP12  Recebido em 08/05/2018  Encaminhado em 10/05/2018
SGP21  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017


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