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Projeto:   PL 119   08/04/2010  (ver documento)
Processo:   01-119/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0119-2010
Promovente:   Netinho de Paula
Ementa:   ESTABELECE MEDIDAS PARA O APRIMORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRIORIDADE ABSOLUTA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / CRIANCA / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DIVULGACAO / DOCUMENTO / ENVELOPE / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / IMPRESSO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / ORGAOS MUNICIPAIS / POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / PUBLICACAO OFICIAL / TEXTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2010  Encaminhado em 14/04/2010
PESQUISA  Recebido em 14/04/2010  Encaminhado em 18/05/2010
GV40  Recebido em 29/05/2018  Encaminhado em 29/05/2018
SGP22  Recebido em 29/05/2018  Encaminhado em 29/05/2018
ARQUIVO  Recebido em 29/05/2018 
Encerramento:   29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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