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Projeto:   PL 118   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-118/2019
Justificativa:   ver documento JPL0118-2019
Promovente:   Tribunal de Contas do Municipio
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
Assunto:   AGENTE DE FISCALIZACAO / ALTERACAO / AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO / AUXILIAR DE APOIO A FISCALIZACAO / AUXILIAR DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO / AUXILIAR TECNICO DE CONTROLE EXTERNO / AUXILIAR TECNICO DE FISCALIZACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / COMPETENCIA / CONTROLE EXTERNO / DENOMINACAO / FISCALIZACAO / LEI 13.877/2004 / SERVIDOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ0810-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/03/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 09/04/2019
CCJ  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 22/05/2019
SGP21  Recebido em 23/05/2019  Encaminhado em 23/05/2019
SGP12  Recebido em 23/05/2019  Encaminhado em 29/05/2019
SGP21  Recebido em 29/05/2019  Encaminhado em 29/05/2019
SGP12  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 30/05/2019
SGP21  Recebido em 30/05/2019 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/06/2019 atraves do(a) Ofício SG/GAB nº 30/2019, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 325/2019
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO, recebido em 16/10/2019 atraves do(a) OFÍCIO SSG-GAB 10361/2019, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 665/2019


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